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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:06

LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil no Instituto de Desenvolvimento Cultural. Curso de Especialização em Direito Processual Civil.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:03

OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ

A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:49

Mantida condenação de réu acusado de sequestro e extorsão

Pena foi arbitrada em 11 anos de reclusão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 16:18

Processual Civil. Medida Cautelar. Perda de Objeto

Agravo interno desprovido.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 11:14

A Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais

O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:27

Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo

Conversão automática do saldo depositado em renda.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:28

Acidente de Trabalho. Falecimento do empregado. Ação Regressiva. INSS

Processual Civil e Administrativo. Negligência do Empregador.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:59

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Exceção de Pré-executividade. Processual Civil.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2019 - 11:33

Tributário. CDA. Requisitos de Validade. Análise de Conteúdo. Matéria Fática

Processual Civil. Súmula 7/STJ.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:51

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:36

Embargos de Declaração. Renúncia à Aposentadoria. Juízo de retratação

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2018 - 11:27

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:41

Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF

Administrativo. Terreno reservado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:04

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:31

Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio

Requisitos atendidos. Posterior regularização.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2016 - 15:26

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:33

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.
Array Publicado em 2016-01-12T18:37:46+00:00

Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita

Ofensa à coisa julgada

Exibindo resultado de 6181 até 6200 de um total de 28093

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).

Pena foi arbitrada em 11 anos de reclusão.

Agravo interno desprovido.

O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.

Conversão automática do saldo depositado em renda.

Processual Civil e Administrativo. Negligência do Empregador.

Exceção de Pré-executividade. Processual Civil.

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão

Processual Civil e Tributário.

Administrativo. Terreno reservado.

Extensão aos inativos.

Requisitos atendidos. Posterior regularização.

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Ofensa à coisa julgada

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